Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Marcelo Carvalho Advocacia Internacional, com escritório em Rua Vasco da Gama 41B, 8365-148, Armação de Pêra, Faro, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pode contactar-nos através do email marcellocsouza-68333f@adv.oa.pt.

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

• Dados de contacto fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto: nome, email, assunto e mensagem;
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas, recolhidos de forma agregada para fins estatísticos.

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de informação e marcação de consultas — fundamento: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade da advocacia — fundamento: cumprimento de obrigação jurídica (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
• Melhoria do website e análise estatística — fundamento: interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos e, em qualquer caso, em cumprimento dos prazos legais aplicáveis à atividade da advocacia, designadamente os previstos no Estatuto da Ordem dos Advogados e na legislação fiscal portuguesa.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, tem o direito de aceder, retificar, apagar, opor-se, limitar o tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Pode exercer estes direitos através do email marcellocsouza-68333f@adv.oa.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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Para a prestação dos nossos serviços, podemos recorrer a prestadores tecnológicos que atuam como subcontratantes, designadamente serviços de alojamento (Lovable Cloud / Supabase) e serviços de envio de email transacional (Resend). Sempre que aplicável, garantimos que estas transferências respeitam o RGPD.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.